Legislação Tributária Brasileira Sobre Ganhos Em Forex

Como vocês já sabem, investir em FOREX no Brasil é legal e não existe nenhuma objeção do governo brasileiro sobre este tipo de investimento.

Porém, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ainda não regulamentou o assunto e, portanto, não existem corretoras brasileiras autorizadas a realizar transações no FOREX. No site Portal do Investidor, mantido pelo governo brasileiro, existe uma cartilha interessante sobre o assunto, que eu recomento a leitura! Você pode ter acesso ao documento clicando aqui.

Bom, você já leu tudo sobre o assunto, escolheu a melhor corretora, investiu seu dinheiro de forma consciente e ganhou um bom dinheiro! Mas e agora? Uma pergunta que sempre me fazem é como a Receita Federal tributa ganhos em FOREX. Veja abaixo a explicação!

Tributação sobre ganhos no FOREX

Como você tem que investir em corretoras estrangeiras no FOREX, a Receita Federal entende que este é um investimento em moeda estrangeira e que, portanto, os ganhos devem seguir as regras de rendimentos auferidos em moeda estrangeira.

A Receita Federal determina que os ganhos de capital em FOREX sejam tributados sobre a alíquota de 15%. Sempre bom lembrar que este valor incide somente sobre os ganhos e quando você os repatriar!

Esta tributação é devida no último dia útil do mês posterior ao repatriamento, e não no próximo ano!! Fique atendo! Além disso, essa tributação é de caráter exclusivo e portanto não mais incidirão impostos sobre estes ganhos no ato do preenchimento da sua declaração anual.

Como pagar imposto sobre ganhos no FOREX

Sempre é bom lembrar que você só irá pagar o imposto depois da repatriação do dinheiro e mesmo assim somente o montante que exceder o que você expatriou! Exemplo: se você mandou R$ 20 mil para investir em FOREX e agora seu saldo fora do Brasil é de R$ 25 mil e você decide repatriar somente os seus ganhos, ou seja, R$ 5 mil, não precisará pagar nada e ainda terá um saldo a repatriar, isento de tributação, de R$ 15 mil. A partir do momento em que você repatriar os R$ 20 mil enviados (soma de todas as repatriações), todo o valor repatriado, a partir disso, passará a ser tributado! Resumindo, só se tributa o que se repatria a maior do que foi expatriado!

Para tal tributação existem um programa específico que pode ser encontrado no site da Receita Federal clicando aqui.

Este programa muda todos os anos, então sempre que virarmos o ano, você deve baixar a nova versão disponível no site da Receita Federal.

No site da Receita e mesmo dentro do programa você encontrará manuais para o correto preenchimento das informações. Lembre-se sempre de consultar um contador em caso de dúvidas!